Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade

Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex-empregada da Swedish Match do Brasil S/A, que desenvolveu problemas auditivos no ambiente de trabalho.

Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (23) informações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) ajuizada no último dia 4 contra a Lei 11.705/08, batizada como "Lei Seca".

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Ação anulatória. Acordo coletivo de trabalho. Condomínios e associações de lojistas. Categoria patronal.